source_key stringlengths 24 24 | metadata dict | relatorio stringlengths 366 800k | voto stringlengths 176 207k | acordao stringlengths 176 58.1k |
|---|---|---|---|---|
ACORDAO-COMPLETO-2761829 | {
"source_key": "ACORDAO-COMPLETO-2761829",
"num_acordao": "815",
"ano_acordao": "2026",
"colegiado": "Plenário",
"relator": "BRUNO DANTAS",
"tipo_processo": "REPRESENTAÇÃO (REPR)",
"assunto": "Referendo de Medida Cautelar."
} | Adoto como relatório o despacho que fundamentou a concessão da medida cautelar ora em apreciação (peça 25):
"Cuidam os autos de representação, com pedido de adoção de medida cautelar, formulada por Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A., a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Processo Competi... | Trata-se de Representação, com pedido de medida cautelar
inaudita altera pars
, formulada pela representação possíveis irregularidades ocorridas no Edital 4/2025 sob a responsabilidade de ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) referente ao Processo Competitivo para otimização do contrato de concessão da Rod... | VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação possíveis irregularidades ocorridas no Edital 4/2025 sob a responsabilidade de ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) referente ao Processo Competitivo para otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, atualmente sob responsabilidade... |
ACORDAO-COMPLETO-2760776 | {
"source_key": "ACORDAO-COMPLETO-2760776",
"num_acordao": "802",
"ano_acordao": "2026",
"colegiado": "Plenário",
"relator": "BRUNO DANTAS",
"tipo_processo": "DESESTATIZAÇÃO (DES)",
"assunto": "Processo de desestatização em que se acompanha o processo de prorrogação da concessão de distribuição de energia... | Por registrar as principais ocorrências havidas no andamento do processo até o momento, resumindo os fundamentos das peças acostadas aos autos, adoto como relatório, com os ajustes necessários e a omissão dos apêndices (tabelas), a instrução da unidade responsável pela análise da demanda (peça 36), que contou com a anu... | Cuidam os autos de acompanhamento da prorrogação do contrato de concessão da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. (Light Sesa ou Light) - Contrato 1/1996-Aneel, em conformidade com a Instrução Normativa-TCU 81/2018. O procedimento visa à extensão da outorga por um período de trinta anos, nos termos do art. 4º, §... | VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento da prorrogação do contrato de concessão da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. (Contrato 1/1996-Aneel);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1... |
ACORDAO-COMPLETO-2760708 | {"source_key":"ACORDAO-COMPLETO-2760708","num_acordao":"801","ano_acordao":"2026","colegiado":"Plen(...TRUNCATED) | "Por registrar as principais ocorrências havidas no andamento do processo até o momento, resumindo(...TRUNCATED) | "Trata-se de representação, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Cassarotti Foods(...TRUNCATED) | "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pela Cassarotti Foods - Ser(...TRUNCATED) |
ACORDAO-COMPLETO-2759629 | {"source_key":"ACORDAO-COMPLETO-2759629","num_acordao":"800","ano_acordao":"2026","colegiado":"Plen(...TRUNCATED) | "Adoto como relatório, com os ajustes necessários, a manifestação da Unidade de Auditoria Especi(...TRUNCATED) | "Cuidam os autos de Solicitação do Congresso Nacional formulada por meio do Ofício 113/2023/CFFC-(...TRUNCATED) | "VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Solicitação do Congresso Nacional formul(...TRUNCATED) |
ACORDAO-COMPLETO-2748167 | {"source_key":"ACORDAO-COMPLETO-2748167","num_acordao":"799","ano_acordao":"2026","colegiado":"Plen(...TRUNCATED) | "Por registrar as principais ocorrências havidas no andamento do processo até o momento, resumindo(...TRUNCATED) | "Trata-se de representação, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa G.E.F. Serviços(...TRUNCATED) | "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pela G.E.F Serviços Ltda. (...TRUNCATED) |
ACORDAO-COMPLETO-2746293 | {"source_key":"ACORDAO-COMPLETO-2746293","num_acordao":"798","ano_acordao":"2026","colegiado":"Plen(...TRUNCATED) | "Por registrar as principais ocorrências havidas no andamento do processo até o momento, resumindo(...TRUNCATED) | "Trata-se de processo instaurado por determinação do \nAcórdão 2.934/2016-TCU-Plenário\n, com o(...TRUNCATED) | "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento dos atos relacionados à implantação(...TRUNCATED) |
ACORDAO-COMPLETO-2736480 | {"source_key":"ACORDAO-COMPLETO-2736480","num_acordao":"797","ano_acordao":"2026","colegiado":"Plen(...TRUNCATED) | "Por registrar as principais ocorrências havidas no andamento do processo até o momento, resumindo(...TRUNCATED) | "Cuidam os autos de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Instituto Nacional do Seguro Soc(...TRUNCATED) | "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Instituto N(...TRUNCATED) |
ACORDAO-COMPLETO-2733893 | {"source_key":"ACORDAO-COMPLETO-2733893","num_acordao":"796","ano_acordao":"2026","colegiado":"Plen(...TRUNCATED) | "Por registrar as principais ocorrências havidas no andamento do processo até o momento, resumindo(...TRUNCATED) | "Cuidam os autos de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Instituto Nacional do Seguro Soc(...TRUNCATED) | "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Instituto N(...TRUNCATED) |
ACORDAO-COMPLETO-2754063 | {"source_key":"ACORDAO-COMPLETO-2754063","num_acordao":"795","ano_acordao":"2026","colegiado":"Plen(...TRUNCATED) | "Adoto como relatório a instrução elaborada no âmbito da Unidade de Auditoria Especializada em T(...TRUNCATED) | "Trata-se de Solicitação do Congresso Nacional (SCN), oriunda da Comissão de Defesa do Consumidor(...TRUNCATED) | "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de solicitação do Congresso Nacional, formulada pelo p(...TRUNCATED) |
ACORDAO-COMPLETO-2715007 | {"source_key":"ACORDAO-COMPLETO-2715007","num_acordao":"791","ano_acordao":"2026","colegiado":"Plen(...TRUNCATED) | "Reproduzo, a seguir, a instrução de peça 47 elaborada por auditor da Unidade de Auditoria Especi(...TRUNCATED) | "Trata-se de representação, com pedido de medida cautelar, formulada pelo Exmo. Deputado Federal J(...TRUNCATED) | "VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de representação, com pedido de medida caut(...TRUNCATED) |
End of preview. Expand in Data Studio
README.md exists but content is empty.
- Downloads last month
- 9